Cabo Verde: PGR afirma que autoridades nacionais tinham obrigação de deter o “testa de ferro” de Nicolas Maduro

O Procurador Geral da República afirmou, em declarações à RCV, que as autoridades nacionais tinham a obrigação de deter o “testa de ferro” de Nicolas Maduro, o empresário Alex Saab.

José Landim sublinha que há dois processos em curso sobre esse caso.

“Há um processo para a extradição, que é o que está a acontecer neste momento”, explica o PGR, esclarecendo que havia um mandato internacional, “com notícia vermelha” no gabinete da Interpol e “ele passou por cá e foi detido, como podia acontecer em qualquer outro país por onde passasse”.

José Landim afirma que depois dessa detenção, o empresário colombiano vai ser presente ao juiz para validação dessa detenção e para a aplicação da medida de cocção, porquanto, “a seguir a esse processo haverá um processo de extradição”.

Conforme o PGR, o país que solicitou a publicação do mandato na lista vermelha, vai ter agora que enviar, para onde essa pessoa tiver sido detida e estiver em prisão preventiva, um pedido de extradição e começa um novo processo. “Por agora há apenas uma detenção para extradição”.

Segundo a mesma fonte, o país que solicitou a extradição tem agora 18 dias para formalizar esse pedido.

Contudo, esse prazo poderá ser prorrogado até 40 dias.

O mandato internacional foi emitido pelo Estados Unidos da América, com quem Cabo Verde não tem um acordo de extradição. Contudo o PGR fala em reciprocidade.

“Cabo Verde é membro das Nações Unidas, como a maior parte dos países do mundo, como tal, é parte das convenções da ONU sobre vários crimes. Refiro-me ao crime organizado, à corrupção, tráfico de estupefaciente”, realça José Landim explicando que, por essa via, inclui-se o acordo de extradição.